Novo Código de Trânsito – Confira as Principais Mudanças

Com a aprovação do novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) através da lei 14.071/20, diversas mudanças foram realizadas, impactando diretamente diversos condutores brasileiros. E dentre uma dessas principais alterações efetuada pela nova lei de trânsito, está a obrigatoriedade de realizar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (06 meses).

 

Quando o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (06 meses) deverá ser feito?

Os motoristas de categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, deverão renovar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (06 meses), mesmo se a CNH não estiver vencida.

Já para os condutores acima de 70 anos, não precisarão renovar o exame antes do vencimento da CNH. 

Dessa maneira, também levando em consideração a ampliação do aumento da validade da CNH, o exame deverá ser realizado nas seguintes condições;

  • Motoristas com idade inferior a 50 anos de categorias C, D e E, precisarão renovar a carteira de habilitação a cada 10 anos. Porém, dentre esse período, será necessário realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção a cada 2 anos e 6 meses.
  • Para os motoristas com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a renovação da CNH ocorrerá a cada 5 anos. Contudo, o exame toxicológico também é necessário a cada 2 anos e 6 meses.
  • Por fim, os condutores com 70 anos ou mais deverão renovar a CNH a cada 3 anos. Para estes condutores, o exame toxicológico poderá ser realizado no momento da renovação.

O que acontece se eu não renovar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (06 meses)?

De acordo com a determinação do novo código de trânsito brasileiro (CTB); caso o motorista da categoria C, D ou E conduzir o veículo sem ter realizado o exame toxicológico, previsto após 30 dias do vencimento do prazo de 2 anos e 6 meses, sofrerá uma infração gravíssima (segundo art. 165-B).

Além disso, o condutor também receberá uma multa multiplicada 5 vezes (R$ 1.467,35), e terá a suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame; ou seja, só poderá dirigir novamente com um novo resultado negativo do exame toxicológico.

Outras alterações previstas pelo Novo Código de Trânsito:

Aumento do Número de pontos da Carteira de Motorista (CNH)

Uma das mudanças realizadas sobre o Novo Código de Trânsito é referente a pontuação da CNH antes de ser feita a devida suspensão (em um prazo de 12 meses), os motoristas profissionais terão 40 pontos de teto. Além disso, caso estes motoristas atinjam 30 pontos, poderão participar de um curso preventivo de reciclagem.

Anteriormente, a legislação prevê a suspensão da CNH sempre que o infrator atingir 20 pontos.

Ampliação da validade da CNH

Outra alteração realizada sobre o Novo Código de Trânsito é referente a ampliação da validade dos exames de aptidão física e mental para a renovação da CNH:

  • 10 anos para condutores com menos de 50 anos;
  • 5 anos para condutores com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos;
  • 3 anos para condutores com 70 anos ou mais.

Além disso, segundo o novo código de trânsito, para motoristas com menos de 50 anos, que exercem atividades remuneradas em veículos, independe da categoria da CNH, a periodicidade da renovação é menor, sendo de cinco anos.

O texto aprovado ainda prevê que, em casos de indícios de deficiência física ou mental, ou pela progressividade de alguma doença que diminui a capacidade de direção, o perito examinador poderá diminuir os prazos para a renovação da CNH.

Anteriormente, o Código de Trânsito prevê a renovação a cada cinco anos, para a maioria dos motoristas, e a cada três anos, para condutores com mais de 65 anos.

Uso de cadeirinhas

Outra mudança do novo código de trânsito é referente ao uso da cadeirinhas, será obrigatório o uso de cadeirinhas para crianças de até 10 anos, e que ainda não atingiram 1,45 de altura.

Vale destacar que, a multa pelo descumprimento desta regra será considerada uma infração gravíssima.

 

Onde eu posso fazer o exame toxicológico de larga janela de detecção?

A coleta para o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (06 meses) poderá ser feito no Labormed.

É simples e rápido fazer a coleta de cabelos ou pelos para o exame toxicológico,

Saiba mais sobre o Exame Toxicológico

Confira também outras informações sobre o exame toxicológico, como;

  • Qual é o tempo de detecção de drogas do exame toxicológico?
  • Dogras pesquisadas?
  • Como é feito o exame toxicológico?
  • Recomendações para o exame toxicológico?

Além disso, oferecemos diversos benefícios aos nossos motoristas, como;

Parcelamentos do exame toxicológico
Acompanhamento do resultado online
Laudo com autenticação digital
Resultado mais rápido e confiável direto ao DETRAN
Resultado do exame toxicológico inserido automaticamente no sistema do RENACH, para maior agilidade.

 

 

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